– O CONDOMÍNIO DEVE AFIXAR UM COMUNICADO NAS ÁREAS COMUNS SOBRE A NECESSIDADE E A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA.
– PELA LEI, O CONDOMÍNIO NÃO É OBRIGADO A FORNCER MÁSCARAS PARA OS MORADORES, PRESTADORES DE SERVIÇO E VISITANTES
– A MULTA PARA CASO DO FISCAL DA VIGILANCIA SANITÁRIA ENCONTRAR ALGUÉM SEM MÁSCARA NAS ÁREAS COMUNS, PARA O CONDOMÍNIO, É DE 182 Ufesps (UNIDADES FISCAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO) QUE CORRESPONDE A R$ 5.025,02 PARA CADA MORADOR QUE NÃO ESTIVER UTILIZANDO A MÁSCARA. ISSO INCLUI ADULTOS, ADOLESCENTES E CRIANÇAS ACIMA DE 2 (DOIS) ANOS.
– CASO ALGUEM SE RECUSE A USAR A MÁSCARA NA ÁREA COMUM, O CONDOMÍNIO DEVERÁ SOLICITAR SUA RETIRADA DO LOCAL E ATÉ ACIONAR AJUDA POLICIAL.